A ação movida pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra trecho da Constituição Estadual que obriga a execução de emendas parlamentares, pode ter um efeito inesperado. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), alguns parlamentares agora cogitam aumentar o percentual destinado às emendas.
Atualmente, a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece a execução obrigatória de até 0,2% da receita corrente líquida do ano anterior em emendas de bancadas e blocos parlamentares, no âmbito do projeto de lei orçamentária anual. No STF, o governador argumenta que a regra compromete o equilíbrio das contas públicas e limita o planejamento do Poder Executivo, razão pela qual pede sua anulação.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira (30.04), Max Russi revelou que, após o ajuizamento da ação, os deputados constataram que o percentual atual — 0,2% — é significativamente inferior ao que é garantido ao Congresso Nacional, que é de 1%. Quanto à ação do governador, o presidente da ALMT afirmou acreditar na sua rejeição pelo STF, com a consequente manutenção da legislação vigente.
“É um direito do Governo questionar isso, mas acredito que não terá êxito. A medida deve continuar valendo. Inclusive, a Assembleia aprovou um percentual de 0,2%, quando o direito é de 1%. Talvez esse seja o questionamento dos deputados aqui na Casa, já que o valor aprovado foi cinco vezes menor do que o assegurado ao Congresso Nacional”, declarou o presidente da ALMT.
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