O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou prejudicado o Habeas Corpus que pleiteava a revogação das medidas cautelares impostas a Luis Antônio Taveira Mendes, empresário investigado no âmbito da Operação Hermes. A decisão foi tomada em 19 de fevereiro de 2024.
O empresário, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é investigado por suposta participação em um esquema de contrabando de mercúrio, um elemento químico utilizado na extração de ouro. A Operação Hermes visa desmantelar uma rede de crimes ambientais que envolve a comercialização ilegal de mercúrio, com conexões a empresas que declararam produção de ouro sem reportar a aquisição legal do referido elemento.
O pedido de Habeas Corpus, apresentado pela defesa de Luis Antônio Taveira Mendes, contestava um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que reduziu o valor da fiança imposta ao empresário, mas manteve outras medidas cautelares, incluindo a proibição de mudança de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, a impossibilidade de sair do país sem autorização judicial e o recolhimento do passaporte.
A defesa argumentava pela nulidade do acórdão ou, alternativamente, pela revogação das medidas cautelares, porém o Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do habeas corpus, sustentando a adequação e proporcionalidade das medidas impostas, visando garantir a presença de Luis Antônio nos atos processuais, aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública.
O ministro Rogerio Schietti Cruz considerou prejudicado o habeas corpus em virtude de uma autorização judicial concedida ao empresário para se ausentar do país, o que tornou sem efeito o pleito de revogação das medidas cautelares relacionadas a essa providência específica.
Com essa decisão, as medidas cautelares permanecem em vigor, mantendo-se o empresário sob as restrições impostas pelo tribunal de origem.
É importante ressaltar que o caso continua em andamento, e Luis Antônio Taveira Mendes permanece como investigado no contexto da Operação Hermes.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
