O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou nessa segunda-feira (14.07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do processo que trata da tentativa de golpe de Estado envolvendo o núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Gonet, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, de forma planejada, tentou derrubar a ordem democrática no Brasil entre 2021 e o início de 2023.
De acordo com a acusação, o ex-presidente e aliados estratégicos — como generais, ex-ministros, militares da ativa e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) — montaram um plano para anular as eleições de 2022, impedir a posse de autoridades eleitas e manter Bolsonaro no poder.
O procurador afirma que o grupo espalhou fake news sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas, incentivou ataques ao sistema eleitoral e tentou convencer as Forças Armadas a apoiar medidas de exceção, como decretar estado de sítio, prender ministros do STF e anular o resultado das urnas.
Ele sustenta que toda essa articulação alimentou o clima de tensão que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes radicais invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.
Para Paulo Gonet, os atos golpistas não foram isolados nem espontâneos, mas parte de um plano que começou em 2021, com lives, discursos e documentos que defendiam a ruptura institucional. Um dos pontos destacados é a existência de uma estrutura clandestina dentro da ABIN, apelidada de “ABIN Paralela”, que teria sido usada para espionar adversários políticos.
A peça também cita mensagens de celular e reuniões secretas entre militares de alta patente e o núcleo próximo de Bolsonaro, com tentativas de pressionar comandantes do Exército e da Aeronáutica a aderir ao plano. Ex-comandantes das Forças confirmaram em depoimento que foram pressionados.
Gonet pede a condenação de Bolsonaro e de aliados como os generais Augusto Heleno e Braga Netto; Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Eles podem responder por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, depredação de patrimônio público e destruição de bens tombados. O procurador também quer que os réus sejam obrigados a pagar indenizações pelos danos causados.
Colaboração de Mauro Cid
Um ponto importante das alegações finais trata da delação premiada de Mauro Cid. O procurador decidiu manter o acordo, mas restringir os benefícios. Para Gonet, o ex-ajudante de ordens não colaborou de forma integral, omitiu informações e vazou partes da delação.
Por isso, a PGR defende que Cid tenha direito apenas à redução de 1/3 da pena, o mínimo previsto em lei. Na avaliação do procurador, o comportamento do ex-ajudante foi “contraditório, marcado por omissões e resistência ao cumprimento integral das obrigações pactuadas”.
Agora, caberá ao STF decidir o futuro dos acusados.
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