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VGNJUR Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024, 08:37 - A | A

Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024, 08h:37 - A | A

Passaporte restituído

Justiça autoriza viagem internacional de filho do governador Mauro Mendes  

Ele tem uma viagem marcada para a Europa entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro.

Rojane Marta/VGNJur

A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, concedeu autorização para que Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viaje para a Europa.

Luis Antônio, que é investigado na Operação Hermes por suposta compra ilegal de mercúrio contrabandeado, havia solicitado a revogação das medidas cautelares impostas pela Justiça, incluindo a retenção de seu passaporte. Ele tem uma viagem marcada para a Europa entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro.

Em decisão datada de 24 de janeiro, a juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira deferiu parcialmente o pedido de habeas corpus, autorizando a viagem internacional do empresário. "Não houve oposição do órgão ministerial, autorizo a viagem pretendida, determinando a restituição do passaporte e a comunicação às autoridades de fronteira", afirmou a magistrada em sua decisão.

A juíza também informou que, após o retorno do empresário, não será necessária a entrega do passaporte, bastando às autoridades competentes procederem com as comunicações necessárias, conforme estabelecido pelo despacho judicial e ofício da Polícia Federal.

Após a decisão favorável, a defesa de Luis Antônio desistiu do pedido em regime de plantão judiciário movido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando não haver mais necessidade de atuação em regime de urgência.

 

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