O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a decisão da Corte em responsabilizar empresas jornalísticas por entrevistas. Segundo ele, a decisão vai gerar uma “insegurança total” à atuação dos profissionais da imprensa. A declaração foi concedida ao site Poder 360.
Nessa quarta-feira (29.11), por 9 votos a 2, o STF decidiu que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas pelos crimes de injúria, difamação ou calúnia por declarações feitas por entrevistados.
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Sobre a decisão, o ministro aposentado Marco Aurélio classificou que ela trará “um subjetivismo impróprio à rapidez das informações jornalísticas”, além de criar um “embaraço à atuação jornalística”.
“Compele o jornal a fazer um verdadeiro inquérito do que é verdade ou não. [...] Imagine se trata-se de um veículo de TV ou sitio on-line. Não vai mais poder ouvir porque o entrevistado pode falar besteira? Isso é perigoso”, declarou Marco Aurélio.
O ministro aposentado foi relator original da ação que estabeleceu critérios para responsabilizar empresas jornalísticas em casos de entrevistas difamatórias, apresentando voto contrário.
Lembrando que Marco Aurélio Mello se aposentou do STF em julho de 2021 depois de 31 anos prestando serviços à mais alta Corte do país. A aposentadoria coincidiu com o seu aniversário de 75 anos, limite imposto pela Constituição Federal de 1988 à atuação dos servidores públicos.
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