O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta sexta-feira (26.09) pela manutenção das prisões preventivas dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisotti.
Eles são investigados na Operação “Sem Desconto”, que apura um esquema bilionário de desvio de recursos previdenciários. O julgamento ocorre no plenário virtual da 2ª Turma da Corte, e Mendonça é relator do caso.
Segundo o ministro, há indícios robustos de que os empresários participaram de uma organização criminosa responsável por descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 6 bilhões. A decisão ressalta ainda risco de fuga, ameaça a testemunhas e ocultação de bens, justificando a manutenção das prisões para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal.
A Operação “Sem Desconto” envolve a Polícia Federal, Polícias Civis, Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). O esquema teria sido viabilizado por Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS, sindicatos e associações, usados para realizar descontos indevidos em benefícios.
As investigações indicam uma estrutura criminosa complexa, com dezenas de operadores em diferentes níveis e conexão com órgãos estatais. Entre os crimes investigados estão estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso, peculato eletrônico, lavagem de capitais, organização criminosa e embaraço à investigação.
O ministro Mendonça observou que medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes, dada a amplitude da organização criminosa, a capilaridade de suas operações, a tentativa de ocultação de bens e o risco de fuga internacional dos investigados. O voto ainda destaca episódios de ameaças a testemunhas e viagens internacionais realizadas por Antônio Carlos Camilo Antunes pouco antes da deflagração da operação.
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