O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou na última quinta-feira (26/9) o pedido do pastor Silas Malafaia para ter acesso ao inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação à Justiça.
A ação faz parte de um processo que apura supostas pressões de Eduardo e do jornalista Paulo Figueiredo sobre autoridades dos Estados Unidos, com o objetivo de influenciar sanções em meio ao julgamento da tentativa de golpe de 2022.
A defesa de Malafaia havia solicitado acesso integral ao inquérito, alegando a necessidade de atuar de forma plena na defesa de seu cliente. No entanto, o ministro Moraes considerou que os autos são públicos, garantindo acesso pleno e integral a advogados constituídos, tornando o pedido do pastor prejudicado.
O despacho estabelece ainda que sejam intimados os advogados regularmente constituídos, inclusive por meios eletrônicos, e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja cientificada da decisão.
Moraes concluiu que não há impedimento para que a defesa exerça seus direitos dentro do que já é permitido pelos autos públicos, mantendo a transparência do processo sem necessidade de acesso especial.
"Considerando que os autos são públicos, JULGO PREJUDICADO o pedido, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, uma vez que o acesso está plena e integralmente garantido", diz a decisão.
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