O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, aceitou nessa segunda-feira (30.06) a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o policial penal Luiz Otávio Natalino, acusado de corrupção passiva e tráfico de influência no sistema prisional do Estado.
Na decisão, o juiz ressaltou que a denúncia apresentou indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento do processo, ou seja, há elementos mínimos para que Luiz Otávio seja formalmente acusado e responda judicialmente pelos crimes.
Além disso, o magistrado decidiu manter o afastamento do policial de suas funções operacionais, proibindo-o de ter contato com os detentos. A medida é considerada necessária para preservar a segurança do sistema prisional, já que os crimes teriam sido cometidos exatamente por meio do abuso da função pública.
O policial Luiz Otávio já havia sido alvo de duas operações policiais em junho de 2024. Na Operação Ragnatela, foi apontado como parte de um esquema que usava eventos para lavar dinheiro do tráfico em Cuiabá. No dia seguinte, ele também foi investigado na Operação Caixa de Pandora, que apurava policiais facilitando entrada de celulares em presídios.
Com a denúncia recebida, o acusado será formalmente citado e terá prazo para apresentar sua defesa, dando início à fase processual que pode levar a um julgamento.
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