A Justiça Federal de Mato Grosso concedeu liminar proibindo o vereador de Várzea Grande, Kleberton Feitoza (PSB), de ingressar em unidades públicas de saúde sem autorização expressa. A decisão, assinada pelo juiz federal Guilherme Nascimento Peretto, da 2ª Vara Federal Cível, atende ao pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT), que acusa o parlamentar de condutas abusivas e de perseguição a profissionais da saúde. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (19.05).
De acordo com o CRM-MT, o vereador invadiu reiteradamente áreas restritas de unidades de saúde, interrompeu atendimentos, realizou filmagens indevidas de médicos e pacientes e divulgou informações falsas e sensacionalistas nas redes sociais. A entidade afirmou que essas ações exposeram dados pessoais e comprometeram o ambiente de trabalho, especialmente com atitudes consideradas misóginas e intimidatórias contra médicas.
Dois episódios recentes foram citados como provas da reincidência: um ocorrido na ESF Celestina Gomes, em 30 de abril, no qual a médica Tatiana de Alencar Fonseca teria sido intimidada, e outro em 8 de maio, quando o vereador divulgou a escala de plantão da mesma profissional e a acusou de não comparecer ao trabalho — fato contestado pelo CRM-MT.Para o juiz federal, a conduta do vereador extrapola os limites do exercício da função fiscalizadora.
“A atuação do requerido revela-se desproporcional ao fim pretendido [...] desrespeita direitos fundamentais dos servidores e cidadãos, especialmente os relacionados à privacidade, dignidade e proteção de dados pessoais”, diz trecho da decisão.
A liminar determina que Feitoza se abstenha de ingressar em unidades de saúde sem autorização expressa da direção e do responsável técnico; de gravar ou divulgar imagens, vídeos ou áudios envolvendo profissionais ou pacientes sem consentimento escrito; de acessar áreas restritas, como consultórios e enfermarias, sem autorização; e de praticar qualquer ato de intimidação, constrangimento ou agressividade contra profissionais da saúde.
O descumprimento poderá acarretar multa e outras sanções legais.
A Justiça também reconheceu a legitimidade do CRM-MT para propor a ação, ao entender que o caso afeta diretamente o exercício da medicina e a segurança dos profissionais de saúde, estando, portanto, dentro das atribuições legais do Conselho.
Outro lado
O entrou em contato com o vereador, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta. Espaço segue aberto para manifestações.
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