O senador da República Jayme Campos (DEM) ingressou com ação de danos morais contra o vereador de Várzea Grande, candidato à reeleição Ivan dos Santos (Solidariedade), por divulgar “meme” em grupo de WhatsApp contra ele e o candidato a prefeito Kalil Baracat (MDB).
Segundo consta dos autos, em 21 de outubro deste ano, Ivan, por meio de divulgação promovida em grupo do aplicativo de comunicação WhatsApp, denominado “#Vamos Agir VG #Basta”, atacou a honra de Jayme e Kalil ao postar uma imagem animada onde aparece Jayme bebendo água e falando: “lá em casa não falta água e também não vai faltar luz...” e Kalil aparece como um poste (Poste Kalil).
Na ação, a defesa de Jayme alega que o grupo possui atualmente 256 participantes, evidenciando o alcance e o gigantesco potencial lesivo da postagem ofensiva, atacando diretamente à imagem e honra de Jayme e Kalil.
“Os Requerentes em questão são: Jayme Campos, senador da República, representante do Estado de Mato Grosso no Congresso Nacional eleito com quase 500 mil votos nas Eleições de 2018 e, além de ser uma autoridade constituída pelo povo, é um senhor de idade, com 69 anos de idade, pai, esposo e avô. Kalil Baracat, candidato à prefeito nas Eleições Municipais 2020 de Várzea Grande, com campanha eleitoral em curso. Tais fatos merecem destaque, pois tornam ainda mais graves os atos ilícitos perpetrados pelo Requerido contra a honra e imagem dos Requerentes, sendo medida de extremo rigor a sua condenação pelos atos ilícitos cometidos” cita trecho da ação.
Para a defesa de Jayme, ante o teor da postagem, “forçoso admitir que a única intenção de Ivan dos Santos em divulgar tal material, é denegrir a imagem dos Requerentes, em especial àquele que concorre ao cargo de prefeito de Várzea Grande, a fim de desequilibrar a disputa eleitoral”.
Contudo, destaca a defesa: “divergências políticas e ideológicas não podem servir como desculpa para perpetrar-se o desrespeito, a falta de ética, e qualquer outro ato passível de ofender à honra e imagem de qualquer cidadão, seja ele candidato ou não”.
Ainda conforme consta dos autos, Ivan dos Santos reconheceu perante a Justiça Eleitoral (onde também foi acionado pelo candidato Kalil) ser o autor das postagens, alegando que estava tão somente exercendo o seu direito à liberdade de expressão.
Diante da confissão expressa do vereador, Jayme ingressou com ação por danos morais e requer a condenação de Ivan dos Santos no patamar máximo permitido nos Juizados Especiais, de R$ 41.800,00, para que tais valores sejam direcionados integralmente à APAE de Várzea Grande ou outra instituição similar.
“Isso porque, tal sanção tem caráter totalmente pedagógico, cujo fito, além de reparar a lesão suportada pelos Requerentes, visa coibir a prática reiterada de tal conduta pelo Requerido. Ante o exposto, requer à Vossa Excelência: seja dada prioridade na tramitação da presente ação em virtude da idade do 1º Requerente, por possuir idade superior a 60 anos; seja recebida a Ação de Danos Morais, julgando-a totalmente procedente, condenando o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais aos Requerentes, em patamar máximo, qual seja, R$ 41.800,00; e havendo condenação, seja referido montante direcionado integralmente à APAE do Município de Várzea Grande ou outra instituição similar; ante o atual cenário de pandemia, decorrente da COVID -19, bem como a idade do 1º Requerente que o enquadra como grupo de risco, optam os Requerentes pela não realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil” diz pedido.
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