Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (29.09), o ministro Edson Fachin enfatizou que a Corte deve atuar como guardiã da Constituição e da justiça, mas sem assumir um protagonismo político na sociedade. O vice-presidente Alexandre de Moraes também foi empossado durante a cerimônia, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parlamentares e representantes do Ministério Público e da OAB.
Fachin iniciou seu discurso relembrando lições de sua infância, quando o pai lhe ensinou a respeitar a autoridade judicial: “Era uma manhã de sol e poeira. Meu pai segurou meu braço e, em tom grave, advertiu: diminua o passo, vá devagar, respeite — à frente está o juiz da Comarca. Na simplicidade daquele gesto havia a lição silenciosa do respeito.”
Para o ministro, essa memória moldou sua visão sobre o STF: “Assumo, não um poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Buscaremos cultivar a virtude do discernimento, para eleger, entre as tantas boas ideias que as administrações anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado.”
Fachin reforçou que o Supremo deve preservar a serenidade, a racionalidade e o diálogo, agindo sempre dentro da lei e com atenção à realidade empírica.
“Ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política. A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum.”
O ministro também reafirmou o compromisso do STF com direitos humanos, inclusão social, transparência e proteção de minorias, destacando ações voltadas a comunidades indígenas, crianças, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A obrigação é aplicar a Constituição com atenção prioritária àqueles que são historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados. A confiabilidade da promessa de um futuro melhor depende também que ele seja possível.”
Apesar de tratar de temas amplos e complexos, Fachin deixou claro que a Corte não deve se colocar como protagonista político, mas sim garantir previsibilidade, estabilidade institucional e segurança jurídica: “Um Judiciário submisso a populismos perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção.”
Entre os planos de sua gestão, o ministro citou a transformação digital do Judiciário, a criação de um centro de estudos constitucionais, fortalecimento da transparência institucional e desenvolvimento de políticas públicas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.
O discurso de Fachin foi marcado por um tom pessoal e institucional, alternando memórias familiares, homenagens a mestres da advocacia e magistratura, e compromissos com os princípios democráticos.
“A sociedade que não tem justiça vive do arbítrio, cultiva a hipocrisia e perde a igualdade. Cada juiz e juíza carrega a memória de suas raízes e a missão de proteger os direitos sociais e individuais.”
Ao final, o presidente do STF conclamou respeito à magistratura e reafirmou que o Judiciário deve atuar como garante da Constituição e não como ator político.
“O presente nos interpela e o amanhã nos convoca. O Judiciário, tal como o filho que nunca foge à luta, se alça em sua missão institucional sem dela se desviar.”
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