O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, remarcou para 16 de junho, às 14 horas (horário de Brasília), a audiência da Comissão Especial criada para discutir soluções sobre o marco temporal das terras indígenas. A reunião, que seria realizada nesta segunda-feira (09.06), foi adiada devido a conflitos de agenda com outros processos.
A comissão, determinada por Gilmar Mendes, reúne representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de integrantes da sociedade civil, com o objetivo de encontrar soluções legislativas e jurídicas para o impasse entre indígenas e produtores rurais.
O marco temporal é a tese segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse ou disputa judicial em 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. A proposta é defendida por ruralistas, que alegam necessidade de segurança jurídica nas disputas fundiárias. Já os indígenas e entidades do setor contestam a ideia, argumentando que o direito à terra é originário, ou seja, anterior ao próprio Estado.
O STF já derrubou o marco temporal em setembro de 2023. No entanto, dias depois, o Congresso Nacional aprovou uma lei (Lei nº 14.701/2023) que restabeleceu a tese. Mesmo com vetos do presidente Lula, o Congresso manteve o núcleo da proposta ao derrubar os vetos em dezembro.
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Diante do conflito entre a decisão do STF e a nova lei, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos que envolvem a aplicação da norma e determinou a criação da comissão especial. Segundo o ministro, a iniciativa busca uma solução negociada e o aperfeiçoamento legislativo da lei, sem impedir eventuais mudanças mais amplas.
O ministro Alexandre de Moraes também defende uma mediação entre indígenas e produtores, com indenização integral, paga pela União, aos ocupantes de boa-fé das terras que venham a ser demarcadas.
Enquanto isso, o embate segue: de um lado, os povos originários insistem no direito ancestral às terras; do outro, proprietários e produtores rurais pedem uma regra clara para garantir segurança jurídica e evitar novas disputas.
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