O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito para investigar a denúncia de um ex-servidor da Câmara Municipal de Cáceres (a 220 km de Cuiabá) sobre a devolução de parte do salário para um vereador da Casa de Leis.
De acordo com portaria assinada pela promotora de justiça, Enaile Laura Nunes da Silva, no dia 01 de novembro do ano passado, o ex-funcionário A.J.C.R denunciou o caso a uma vereadora V.D.F. Segundo ele, o vereador W.S.C o obrigava a repassar parte de seu adicional noturno, valor de R$ 850,00, para uma funcionária T.R.S que não tinha nenhum vínculo trabalhista com a Câmara e que somente, acompanhava o vereador denunciado em visitas a zona rural. Nomes foram preservados.
Em 2019, o caso chegou a vim tona em Cáceres e gerou movimento por parte de moradores e entidades de classe para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fosse aberta para apurar o caso. Porém, o pedido não foi para frente.
Na época a Câmara de Cáceres emitiu nota atribuindo falso testemunho do ex-servidor e que a denúncia teria sido feito porque o assessor estava revoltado com a exoneração e ainda proferiu ameaças ao vereador denunciado. Além disso, Casa de Leis afirmou que o ex-assessor irá responder judicialmente pelas ameaças e terá de provar a existência da devolução dos recursos.
No inquérito aberto a promotora Enaile Laura apontou que caso confirmado a denúncia a mesma pode se configurar ato de improbidade administrativa por gerar enriquecimento ilícito e dano ao erário.
“Considerando que os fatos suscitados no presente procedimento estão relacionados precipuamente à eventuais atos de improbidade administrativa, ensejadores de enriquecimento ilícito, de dano ao erário, bem como infringiu aos princípios basilares da Probidade Administrativa e da Constituição Federal, em razão do suposto repasse ilegal dos adicionais noturnos a contratada, informalmente, pela Câmara Municipal, sendo incontroversa a necessidade de apuração do objeto dos presentes autos”, diz trecho extraído da decisão.
Outro Lado – O 
oticias entrou em contato com assessoria da Câmara Municipal, mas não obteve sucesso.
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