O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D'Oliveira Marques, designou para 14 de abril a audiência em que irá ouvir o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa) Maurício Souza Guimarães e outras duas pessoas na Ação Civil Pública que apura suposta fraude na venda de ações da extinta Centrais Elétricas Mato Grossenses (Cemat), atualmente Energisa.
Além do ex-gestor, serão ouvidos ainda uma servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma ex-servidora do Estado.
O Ministério Público Estadual (MPE), denunciou o ex-governador Rogério Salles (PSDB), o ex-secretário de Estado de Administração, Fausto de Souza Faria, e o empresário José Carlos Oliveira, por terem cometido a fraude em 2002.
Segundo o MPE, o empresário José Carlos contou com a ajuda do então secretário Fausto de Souza para convencer o governador da época, Rogério Salles, para obter as ações e vendê-las, sem repassar nenhum valor ao Estado.
Conforme a denúncia, Fausto e José Carlos teriam se aproveitado, um da condição de secretário e outro da experiência na comercialização de ações na bolsa de valores, para a venda clandestina de ações escriturais da Cemat, pertencentes ao governo do Estado, à Bovespa e apropriaram-se do valor da venda. Para que as ações chegassem até a Bovespa, foi transferida a titularidade da ação para José Carlos de Oliveira.
Ainda segundo o MP, o então secretário de Fazenda colheu a assinatura do então governador em um documento transferindo a titularidade das ações ao empresário. Para isso, alegou a Rogério Salles que a operação não causaria ônus ao Estado. À Justiça, no entanto, Fausto Faria disse ter assinado o documento por engano e que acreditava que José Carlos fosse o vencedor de um processo licitatório para a contratação do corretor que iria comercializar as ações de propriedade do Estado.
Na ação, o Ministério Público requer a condenação de todos os denunciados por improbidade administrativa e devolução de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos.
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