O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em manifestação apresentada à Justiça, onde tenta evitar uma intervenção na Saúde municipal, alegou que a capital é referência para 95% dos demais municípios mato-grossenses na área da saúde, evidenciando um verdadeiro “estrangulamento” na capacidade de atendimento das unidades públicas municipais.
A representação interventiva foi proposta pelo Ministério Público Estadual, com objetivo de demonstrar que o Município de Cuiabá, com ênfase na Secretaria Municipal de Saúde, descumpre uma série de decisões judiciais na área de saúde, as quais obrigam o Município de Cuiabá a, dentre outras determinações, não realizar contratações temporárias sem processo seletivo e sem que houvesse situações excepcionais de interesse público; obrigam a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público; determinam a disponibilização, no portal da transparência, das escalas de trabalho médicos em todas as unidades de saúde. O pedido de intervenção tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, sob a relatória do desembargador Orlando Perri.
Conforme o prefeito, estudo elaborado pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Mato Grosso – COSEMS/MT, denominado “Panorama Rede Assistencial”, aponta que, a ausência de Hospitais Regionais nos inúmeros polos de saúde do Estado, ou ainda a ineficiência dos serviços prestados pelos mesmos, são fatores que contribuem para êxodo de pacientes de outras cidades para fins de buscar atendimento nas unidades de saúde de Cuiabá.
Quanto a alegação do MPE, sobre a corriqueira falta de medicamentos nas unidades de saúde, Pinheiro ressalta que tais problemas são pontuais e que o Município vem envidando todos os esforços necessários para que a população não fique desassistida em seu atendimento. “O Município de Cuiabá realizou recentemente inúmeros procedimentos licitatórios para aquisição de medicamentos, porém devemos ressaltar que uma das causas de eventual ausência pontual de determinado medicamento nas unidades deve-se ao fato de um desabastecimento generalizado em nível nacional”, diz.
O prefeito afirma que o Município de Cuiabá vem envidando todos os esforços necessários para prestar um atendimento de qualidade à população usuária do SUS, seja os residentes em no município, bem como aqueles residentes em outros municípios mato-grossense que procuram atendimento na Capital.
Ao final, pede o sobrestamento da ação e/ou o indeferimento do pleito liminar pleiteado nos autos. No mérito, requer a improcedência do pleito.
O relator do pedido de intervenção, desembargador Orlando Perri, concedeu o prazo de 48 horas para o MPE se manifestar. “Sobre a manifestação e documentos apresentados pelo Município de Cuiabá, diga a PGJ, no prazo de 48 [quarenta e oito] horas. Após, conclusos para ulterior deliberação”.
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