O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal conclua, no prazo máximo de 90 dias, o inquérito que investiga suposto esquema de corrupção entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o fundo de pensão Postalis, instituto de previdência dos Correios.
O inquérito contra o senador foi aberto em 2017 e aponta operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado. No inquérito consta que Calheiros participou diretamente no suposto esquema de propina, sendo que as investigações tiveram como suporte de delações premiadas de Nelson Melo, dono da Hypermarcas; de Delcídio do Amaral (ex-senador cassado), e do doleiro Alberto Youssef, além de relatórios de inteligência financeira.
Renan Calheiros entrou com pedido de arquivamento do inquérito sob argumento de que já existiram 14 solicitações de prorrogação e 7 anos de investigação, o que violaria o direito fundamental à duração razoável do processo.
O ministro Flávio Dino, ao analisar o pedido, destacou que a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de que a complexidade do caso concreto é um critério essencial na análise da existência da duração razoável da fase de investigação.
Conforme o magistrado, a medida de encerramento da investigação por determinação judicial é para casos evidentes de abuso. Contudo, frisou que, para evitar a configuração inequívoca desse “indesejável abuso” é necessário que a Polícia Federal conclua as diligências e emita as manifestações que considerar cabíveis, no prazo máximo de 90 dias.
“Ante o exposto, indefiro, neste momento procedimental, o requerimento formulado na petição de fls..., e determino a continuidade das investigações, estabelecendo para tanto o prazo de 90 (noventa) dias, em última prorrogação”, diz a decisão.
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