O desembargador Mário Roberto Kono assumirá interinamente a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) até que seja realizada nova eleição para a diretoria da Corte, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida decorre da anulação do pleito anterior, que havia reconduzido o desembargador Marcos Machado à Presidência, decisão considerada irregular pelo TSE.
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Em despacho publicado nesta quinta-feira (08.05), o próprio desembargador Marcos Machado determinou a notificação de Kono para assumir interinamente a Presidência do TRE-MT. Determinou, ainda, a notificação do desembargador Lídio Modesto para exercer, também de forma interina, as funções de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. O juiz membro mais antigo da Corte, Edson Dias Reis, também foi notificado para conduzir o processo de nova eleição.
A decisão de anular a eleição foi proferida pelo Plenário do TSE, que acolheu parcialmente uma reclamação da desembargadora Serly Marcondes. Às vésperas da votação ocorrida em 29 de abril, a magistrada informou que não poderia ser reconduzida à vice-presidência e à Corregedoria, por já ter exercido tais cargos no biênio anterior. No dia da posse, recusou-se a assumir até que houvesse posicionamento definitivo do TSE.
O voto da ministra corregedora Isabel Gallotti, relatora do caso, foi seguido por unanimidade. Ela invocou o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), que veda expressamente a recondução a cargos diretivos, destacando que a proibição alcança não apenas a Presidência, mas também a vice-presidência e a Corregedoria. Segundo a ministra, a interpretação anteriormente adotada pelo TRE-MT contrariava a legislação vigente.
“Assim, voto para declarar a nulidade da eleição e determinar novas eleições, observadas as regras constitucionais e normas legais, inclusive quanto à inelegibilidade”, afirmou Gallotti.
A magistrada que ocupou a vice-presidência e a Corregedoria no último biênio — e que se encontra impedida de concorrer novamente aos mesmos cargos — será candidata à Presidência da Corte. Ela tentará, mais uma vez, enfrentar o desembargador Márcio Vidal Machado, vencedor da última eleição por cinco votos a um.
A nova votação poderá ocorrer já na próxima terça-feira (13), conforme discutido em reunião administrativa realizada ontem (07), embora a data ainda não tenha sido oficialmente confirmada. Fontes do tribunal avaliam que o cenário permanece desfavorável à ex-vice-presidente.
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