O juiz Leonardo Pitaluga, da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, acolheu pedido da defesa do desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, determinando que o mesmo cumpra a partir de agora sua pena seis anos de prisão em regime aberto pela prática de corrupção passiva por negociar sentença. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (10.02).
Stábile foi condenado em 2015 e preso em setembro de 2018 por decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, para cumprimento da pena. Em maio de 2019, o magistrado aposentado conseguiu progressão do regime fechado para o semiaberto sob cumprimento de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa dele ingressou com novo pedido na justiça afirmando que Evandro Stábile preenchia os requisitos necessários para começar a cumprir a pena no regime aberto.
Na decisão proferida nessa segunda (10), o juiz Leonardo Pitaluga acolheu o pedido destacando que não existem informações de que Stábile esteja praticando novos crimes ou eventual descumprimento das condições impostas para o cumprimento da pena. “Diante disso, preenchidos os requisitos objetivo e subjetivos previstos no artigo 112 da LEP, concedo a progressão regimental ao(a) recuperando(a) para o regime aberto”, diz trecho da decisão.
Porém, o magistrado estabeleceu algumas medidas cautelares a serem cumpridas por Evandro Stábile sendo elas: não deixar a sua residência das 23h00 às 06h00 horas; comparecimento bimestral Fundação Nova Chance; Não se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, sem prévia autorização deste Juízo; a não frequentar lugares inapropriados como casa de prostituição, casa de jogos; não portar nenhum tipo de armas e não ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer espécie de substância entorpecente.
Lembrando que Evandro Stábile é ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), e foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial. O crime foi descoberto por meio da Operação Asafe da Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
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