A Justiça de Mato Grosso absolveu o empresário Sidnei Ari Bellincanta, de Sinop (503 km de Cuiabá), e o ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Afrânio Cesar Migliari, das acusações de corrupção em um dos desdobramentos da Operação Jurupari II, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema bilionário de fraudes no sistema de controle florestal. A decisão é dessa quinta-feira (31.07).
Relatório da PF apontou Bellincanta como um dos principais beneficiários do suposto esquema criminoso, que teria causado prejuízo de ao menos R$ 900 milhões aos cofres públicos e ao meio ambiente. Proprietário de fazendas em Mato Grosso, o empresário era suspeito de atuar em conluio com servidores da Sema para legalizar madeira extraída ilegalmente. As investigações indicaram ainda um “estreito vínculo de amizade” entre Bellincanta e Migliari, então adjunto da pasta.
Apesar das suspeitas, a juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, entendeu que não há provas suficientes para condenar os réus. Ela reconheceu a existência de um esquema generalizado de fraudes no sistema de créditos florestais, mas destacou que nenhum elemento nos autos comprova a participação direta de Sidnei ou Afrânio nos crimes denunciados.
Com isso, ambos foram absolvidos das acusações de corrupção ativa e passiva com base no princípio do in dubio pro reo — que determina a absolvição na dúvida. A magistrada também declarou extinta a punibilidade pelos crimes de associação criminosa e receptação qualificada, por prescrição, ou seja, perda do direito de punir pelo decurso do tempo.
Também teve a punibilidade extinta o réu Idelfonso Antônio Nogueira Junior, acusado dos mesmos crimes. A sentença determinou ainda o cancelamento de eventuais mandados de prisão e a retirada dos nomes dos réus dos sistemas judiciais.
A Operação Jurupari II desdobrou-se em 57 ações penais, com 171 pessoas físicas e jurídicas denunciadas. Parte das acusações ainda está em julgamento.
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