O ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir no curso do processo, começou a cumprir o restante de sua pena em regime aberto, utilizando tornozeleira eletrônica. A decisão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (29.09).
Silveira cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias em regime fechado — mais de 25% da pena total de 8 anos e 9 meses — e comprovou o pagamento de multa de R$ 271 mil.
Segundo o ministro, estão presentes todos os requisitos legais para a progressão ao regime aberto, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à medida.
Para manter-se no regime aberto, o ex-parlamentar precisará trabalhar regularmente, utilizar tornozeleira eletrônica, cumprir restrições de circulação durante a noite e finais de semana, apresentar-se semanalmente à Justiça, ficar sem passaporte e não utilizar redes sociais até o término da pena. Moraes alertou que descumprimentos podem levar Silveira de volta a regimes mais rigorosos de prisão.
Condenado em abril de 2022, chegou a receber indulto do então presidente Jair Bolsonaro, que foi posteriormente derrubado pela Justiça. Em 2024, progrediu para o regime semiaberto e obteve o livramento condicional, mas teve o benefício revogado por descumprimento das condições. Recentemente, ele teve remição de pena homologada por trabalho, leituras e cursos concluídos, e atualmente cumpre a pena em casa para tratamento pós-operatório de cirurgia no joelho.
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