Condenado a 16 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, o eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, 31 anos, foi detido na última quarta-feira (22.05) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) depois de fazer uma ultrapassagem em local proibido na BR-163 na cidade de Naviraí, no Mato Grosso do Sul.
Morador de Várzea Grande, Juvenal Alves foi condenado em fevereiro deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pena total de 16 anos e 6 meses, sendo 15 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, fixando o regime fechado para o início do cumprimento da pena. Além disso, foi estabelecido o pagamento de indenização na ordem de R$ 30 milhões - a ser pago solidariamente com os demais condenados dos atos de 8 de janeiro.
Posteriormente, a defesa do eletricista entrou em Embargos de Declaração no STF contra a condenação alegando que a guia de execução definitiva não foi expedida, a não aplicação da atenuante da confissão espontânea, e que para os fins da detração não foi considerado o período que o réu esteve preso provisoriamente, além de apontar omissão do acórdão em relação à possibilidade da prisão domiciliar do embargante. Apontou, ainda, a omissão e obscuridade em relação a teses defensivas de mérito.
Porém, em 26 de abril, o pedido foi negado pelo Supremo. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, em seu voto destacou que a Corte ao proferir o acórdão condenatório, “o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais o réu foi condenado”.
“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega o embargante”, diz trecho da decisão.
Em 08 de maio, Moraes ordenou que Corrêa fosse preso. "Diante do exposto, com fundamento no art. 21 do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal, Decreto a prisão preventiva de Juvenal Alves Correa de Albuquerque, CPF nº 0..-46. Expeça-se o mandado, destinado à Polícia Federal. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Cumpra-se. Publique-se esta decisão somente após o cumprimento do mandado", diz decisão.
Na última quarta (22), Juvenal Alves foi preso na BR-163 juntamente com sua mãe na cidade de Naviraí. “O condutor informou que possuía pendências com a Justiça e que estaria envolvido nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A passageira, por sua vez, afirmou que eles estavam em fuga para a Argentina, tendo em vista possível condenação definitiva do filho”, informou a PRF por meio de nota.
O eletricista foi preso e após passar por audiência de custódia com o STF por videoconferência, foi levado para a Penitenciária de Naviraí. Após isso, Juvenal foi encaminhado para outro presídio naquela região.
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