O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nessa segunda-feira (22.09), em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que eventual projeto de anistia do Congresso deve respeitar a Constituição e pode ser alvo de controle pela Corte.
Segundo Barroso, a concessão de anistia é uma competência política do Congresso, mas sua constitucionalidade pode ser verificada pelo Supremo. “O modo como vai ser feito essa anistia é passível de controle de constitucionalidade do Supremo, como tudo é na vida”, declarou.
Ao comentar a movimentação de parlamentares pela anistia antes e durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do STF classificou como “absolutamente inaceitável” qualquer tentativa de concedê-la antes da conclusão da ação penal.
Ele reforçou que, após a condenação de Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe, discutir a anistia passou a ser uma atribuição legítima do Congresso. “Anistia antes do julgamento era absolutamente inaceitável e violaria a independência do Poder Judiciário. A anistia posterior ao julgamento é uma competência do Congresso”, enfatizou.
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