A Câmara de Vereadores de Várzea Grande concederá coletiva na tarde desta sexta-feira (04.03) para detalhar as 17 denúncias recebidas em sessão da última quarta (02), contra a prefeita Lucimar Campos (DEM).
As 17 denúncias somam mais de três mil páginas, e são diversas acusações contra a Democrata, entre elas: práticas de improbidade administrativa, nepotismo, contratação de pessoas de maneira irregular, licitações fraudulentas e superfaturamento em contrato de empresas de fachada para realização de obras no município. Uma comissão processante foi criada para investigar os fatos.
Todas as denúncias foram protocoladas por Oneir Brito (PV), popular missionário Brito.
A coletiva, conforme assessoria do Legislativo, será comandada pelos 13 vereadores que votaram favoráveis pelo afastamento de Lucimar, em decorrência das denúncias apresentadas.
“Os parlamentares irão explicar à imprensa de maneira minuciosa, sobre os indícios de corrupção e gastos errados com o dinheiro público realizado pela atual gestão municipal, que se confirmados, poderão somar mais de R$ 30 milhões, e pontuarão como crimes que merecem punição (cassação), pois tiram o direito à Saúde, Educação e diversos outros benefícios da comunidade várzea-grandense” diz assessoria da Casa.
Os vereadores prometem ainda, protocolar as denúncias no Ministério Público do Estado.
Veja relação completa das denúncias por infrações político-administrativas:
1 - FRAUDE A LEI DE LICITAÇÕES. CASO DENTAL. EMPRESA CONTRATADA POR FRAUDE A LICITAÇÃO. SUPERFATURAMENTO DE PREÇO.
2- FRAUDE – PREGÃO PRESENCAL Nº 03/15, PROCESSO LICITATÓRIO DE R$ 26 MILHÕES
3- FRAUDE EM LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA INEXIGIBILIDADE 12/2015.
4- CONTRATAÇÃO DA EMPRESA TRAÇO ARQUITETURA. PROVA DE CARTA MARCADA.
5- ADITIVO CONTRATUAL COM A EMPRESA LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NA CERTIDÃO DA FAZENDA NACIONAL. PAGAMENTO DE PREÇO SUPERIOR AO CONTRATADO.
6 - DENÚNCIA – REFORMA ESCOLA IRENICE GODOY
7- PREVARICAÇÃO. DELEGAÇÃO DO CARGO DE PREFEITO A TERCEIROS. O MARIDO JAIME CAMPOS QUEM EXERCE O MANDATO. CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA.
8- DENÚNCIA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS:
9- DENÚNCIA: PAGAMENTO ILEGAL DE INCORPORAÇÕES SALARIAIS
10- DENÚNCIA USO DA MÁQUINA
11- CONIVÊNCIA EM FRAUDE DOCUMENTAL DO FILHO DO VEREADOR HILTON GUSMÃO –
12- DENÚNCIA DE NEPOTISMO
13- DENÚNCIA. NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS – INFRAÇÃO AO ART. 31, §3ª DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 209, “CAPUT”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO- O ART. 57 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT – O ART. 30, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269/207 – LEI ORGANICA DA TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ART. 49, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
14- DENÚNCIA: PREFEITA LUCIMAR SACRE DE CAMPOS COLOCA NOME DE FILHO EM ESCOLA MUNICIPAL:
15- DENÚNCIA: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA LICITAÇÃO (CONTRATO 025/2015)
16- DENÚNCIA: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SALIN NADAF ONDE ESTA ALOJADO O ALMORARIFADO DA SAUDE COM SOBREPREÇO.
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