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Política Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023, 11:18 - A | A

Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2023, 11h:18 - A | A

Nesta terça (19)

Vereadores de VG analisam veto ao projeto que impõe lavagem de pneus em canteiros de obras

Ao “barrar” o projeto que obriga lavar pneus em canteiros de obras, o Poder Executivo cita inadequação legislativa

Adriana Assunção/VGN

Os vereadores da Câmara de Várzea Grande apreciam nesta terça-feira (19.06) projetos de leis de autoria dos parlamentares e um veto do prefeito Kalil Baracat (MDB) ao projeto, que obriga a lavagem de rodas e pneus de veículos pesados durante as saídas e retornos dos canteiros de obras e pós-uso, nas atividades de qualquer natureza, tanto pública como privados, situados no município.

Com parecer pela manutenção do veto, a proposta vetada é de autoria do vereador Denival Rodrigues Galibert – Sargento da Polícia Militar, Galibert (União). Segundo Galibert, a lavagem de rodas e pneus é uma prática simples, porém, essencial para evitar que o excesso de barro e terra impregnados nesses componentes sujem as ruas do entorno. "Essa sujeira, quando carregada pelas chuvas, pode obstruir o sistema de drenagem pluvial, causando inundações e transtornos para a comunidade. Além disso, a contaminação dos córregos e rios por substâncias presentes na sujeira dos pneus representa um risco ambiental significativo", argumenta.

Contudo, ao “barrar” o projeto, o Poder Executivo cita inadequação legislativa e ilegalidade. Segundo a mensagem do veto, a Câmara Municipal de Várzea Grande pode legislar acerca de lavagem de pneus nas obras situadas no município. Todavia, tratando-se especificamente de circulação de veículos de obras, o ordenamento jurídico municipal exige que isso seja tratado por meio de Lei Municipal Complementar.

Leia mais: Câmara de VG aprova projeto de Lei que promove práticas sustentáveis para lavagem de rodas e pneus

Veja outros projetos 

Projeto de lei 233/2023 – Dispõe sobre a alteração da lei municipal 3635/2011. Autor: Poder Executivo
Projeto de lei 221/2023 – Dispõe sobre a instalação de monitoramento eletrônico e alarmes nas escolas. Autor: Bruno Rios (PSB)
Projeto de lei 224/2023 – Dispõe sobre o programa Cidade Limpa. Autor: Ivan Cavalcante (Solidariedade)
Projeto de lei 227/2023 – Dispõe sobre o programa VG+Verde. Autor: Ivan Cavalcante (Solidariedade)
Projeto de lei 229/2023 – Revoga lei municipal 4664/2019. Autor: Pablo Pereira (UB).
Projeto de lei 230/2023 – Dispõe sobre a alteração do nome da rua dos Cajueiros para rua Alcides Ferreira Lopes Costa no distrito do Souza Lima. Autor: Cleyton Nassarden Guerra – Sardinha (PTB).

 

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