O governador Mauro Mendes (União) comemorou nesta sexta-feira (18.07) a aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Apelidado por críticos de “PL da Devastação”, o texto altera amplamente as regras para autorizar obras e atividades com potencial de impacto ambiental.
Para Mendes, a norma representa um avanço para destravar empreendimentos estratégicos, como a Ferrogrão — ferrovia que deve ligar Sinop ao porto de Miritituba (PA), escoando a produção do agronegócio para exportação. “Não pode ficar décadas o licenciamento de uma ferrovia, como a Ferrogrão, que vai economizar muito para nosso país e reduzir milhões de toneladas de carbono. Esta lei é um tapa na cara da burocracia. Só não está defendendo quem joga contra o Brasil, quem quer usar o meio ambiente para barrar o crescimento da nossa economia”, afirmou.
A votação do projeto ocorreu na madrugada, encerrando por volta das 3h43, com a rejeição de tentativas de alteração do texto. Mendes, que costuma criticar a lentidão do Congresso, agradeceu aos parlamentares pela aprovação. “Quero agradecer ao Congresso Nacional. Essa lei acaba com a burocracia, um país não pode ficar 15 anos para licenciar uma mina de potássio, quando o Brasil é altamente dependente. Não pode ficar anos e anos para licenciar a navegação, que é viável e rentável para o país”, disse.
A Ferrogrão permanece suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL. A ação questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, aprovada por medida provisória convertida em lei, sem compensação ambiental adequada.
Com a aprovação do projeto, Mendes espera que a nova legislação seja sancionada rapidamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que eventuais disputas judiciais não impeçam a aplicação. “Estou muito feliz e acredito que o Congresso deu um grande passo. Espero que o presidente Lula sancione esta lei e que o nosso Supremo não faça nenhuma aberração jurídica, respeitando a vontade e a necessidade do nosso país”, declarou.
Agora, o texto segue para sanção presidencial. Críticos da proposta afirmam que as mudanças fragilizam a fiscalização e podem ampliar riscos ambientais, enquanto defensores, como Mendes, veem na medida uma oportunidade para acelerar investimentos e reduzir custos logísticos.
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