Os vereadores por Várzea Grande Wanderley Cerqueira (PSD), Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros (PSD) e a suplente Isabela Cristina Penedo de Freitas Guimarães (PSD), serão ouvidos pela Justiça em 10 de agosto deste ano, às 16h, em audiência de instrução, referente ação de indenização por danos morais que respondem, sob acusação de terem manchado nome de um ex-servidor da Câmara municipal.
Conforme consta nos autos, o ex-servidor Benedito Carmindo das Chagas, autor da ação, acusa os parlamentares de terem usado seu nome, para, em comum “acordo” falsificaram documentos no Legislativo municipal e alterar sua função – de vigilante para o cargo de assessor parlamentar -, sem o seu consentimento e conhecimento. Ele afirma nos autos que nunca trabalhou na função e muito menos recebeu salário pelo cargo. No episódio, Benedito foi apontado pelo Ministério Público do Estado, em ação criminal e por improbidade administrativa, como “servidor fantasma”.
Carmindo alega ainda, ter sido vítima dos parlamentares e que teve sua imagem exposta como criminoso perante a sociedade, tendo o seu caráter e honra manchada por conta de crimes que não cometeu. Ele pede na ação indenização na ordem de R$ 100 mil, mais custas processuais e honorários advocatícios.
Ao marcar a audiência de instrução, o juiz da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública, Jones Gattass Dias, deferiu o pedido de prova testemunhal, “fixando como pontos controvertidos a comprovação do dano suportado pelo autor por ter sido supostamente rotulado como “funcionário fantasma” e tido como criminoso na mídia e o nexo causal entre esse dano e a conduta dos agentes públicos”.
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