O líder da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), na Câmara, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (DEM) pediu, durante a sessão ordinária virtual, desta terça-feira (14.04) que cada parlamentar “fique em seu quadrado”, ser referindo à interferência em Comissões que não fazem parte.
“Fiquem atentos as suas respectivas atribuições como membro das Comissões, e fique cada um no seu quadrado, assim como estudar apenas o que limita a cada um dentro da Comissão para não atrapalhar os colegas de outras Comissões”, reforçou.
Pedrinho parabenizou “ironicamente” o vereador Ivan dos Santos (Solidariedade) pelo conhecimento que o parlamentar adquiriu como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Eu quero parabenizar o senhor, pois disse que essa Comissão tem dado um conhecimento muito grande a vossa excelência, e tem dado mesmo, até porque o senhor tem tomado liberdade de tomar algumas decisões que nem coincidem com sua Comissão”, alfinetou o colega.
A discussão é por conta do parecer contrário da CCJR, em relação ao projeto de lei nº 12/2020 que autoriza o município a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 50 milhões, para obras de pavimentação asfáltica e saneamento básico.
O líder da prefeita pediu para que os colegas deixem o projeto tramitar de uma forma coerente. “O parlamento é uma Casa de democracia e todos terão o direito de votar, e vão optar para o que for melhor para os munícipes de Várzea Grande”.
De acordo com ele, não é vaidade por parte da prefeita, e nem uma coisa que ela queira para ela, simplesmente ela está pensando no bem-estar dos munícipes. “Despertou uma cobrança muito grande por parte dos munícipes que não foram pleiteados com pavimentação asfáltica, nas outras ocasiões, diante disso, a prefeita viabilizou sua situação econômica e buscou mais esse financiamento”, justificou o democrata.
Pedrinho argumentou que o recurso de R$ 50 milhões não é apenas para pavimentação asfáltica, e sim para sanar o problema da água do município. “Esse ano, se os senhores não sabem, teremos um problema sério na tocante a água, pois choveu muito pouco, e com certeza teremos muitas famílias com dificuldade com a água”, disse o parlamentar.
CCJ - O parecer da CCJ é contrário ao empréstimo, por entender que neste momento não é viável o município contrair uma dívida desse valor. A Comissão ainda apontou no parecer que a aprovação do PL seria uma afronta aos princípios básicos norteadores do ordenamento jurídico.
Além disso, a Prefeitura de Várzea Grande e a Câmara de Vereadores foram notificadas pelo Ministério Público do Estadual (MPE) para retirarem de pauta o projeto de Lei 12/2020, que autoriza o município a contrair empréstimo com a Caixa Econômica Federal, na ordem de R$ 50 milhões, para obras de pavimentação asfáltica e saneamento básico.
A notificação foi feita por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, alertando a prefeita Lucimar Campos e os vereadores sobre os impactos causados na economia pela pandemia do novo coronavírus que devem refletir na queda da arrecadação de tributos nos próximos meses.
Porém, a Câmara não acatou a recomendação do MPE e o projeto segue em pauta.
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