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Pedro taques cede escolta policial à juíza Selma Arruda
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), comunicou ontem (12.06), à juíza aposentada Selma Arruda e pré-candidata a senadora pelo PSL, que não teria mais direito a escolta armada, garantida pelo Poder Judiciário. A decisão foi encaminhada também ao governador Pedro Taques (PSDB).
Por conta da decisão do Tribunal de Justiça, Selma solicitou escolta policial ao governador Pedro Taques – argumentando que é até o julgamento do recurso que interpôs junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em face da decisão do Tribunal, que indeferiu pedido de continuidade da escolta após sua aposentadoria.
A juíza aposentada argumentou em seu pedido, que era titular da Sétima Vara Criminal – especializada contra o crime organizado, crimes contra a ordem tributária, contra administração pública e lavagem de dinheiro. Segundo ela, atuou em processos complexos e com réu de alta periculosidade, tais como membros de organizações criminosas, além de políticos poderosos e grandes empresários.
Ainda conforme solicitação, Selma afirmou ter sofrido frequentes ameaças de morte - e a ausência de escola armada, pode levá-la a risco de morte em razão de sua recente aposentadoria.
Em seu despacho, Taques justificou que os servidores públicos são personificação do Estado no exercício de suas atribuições e, por isso, cabe à Administração Pública garantir um ambiente de trabalho livre de influências externas. Afinal, a criminalidade não pode ser mais organizada que o próprio Estado.
Diz ainda, que o fato de a servidora ter se aposentado da magistratura, não pode por si só, ser o fundamento para o encerramento dos serviços de segurança pessoal, em contraponto a sua argumentação, de que continua sob risco diuturno de morte. Pedro Taques diz que a medida é excepcional - e irá valer até a decisão do CNJ, em relação ao recurso interposto pela juíza aposentada, contra a decisão do TJMT.
Taques ressaltou que o deferimento, não causará enfraquecimento do princípio da isonomia em relação aos demais cidadãos mato-grossenses, que não gozam de igual segurança pessoal. Pelo Contrário, argumentou o governador, a presente medida dará “Especial” respaldo aos diversos servidores públicos da ativa que atuem em nome do Estado, diariamente, garantindo que à Administração não os esquecerá após aposentadoria, o que refletirá em benefício da sociedade.
Pedro Taques incmubiu a Casa Militar de gerir os serviços de proteção pessoal a Selma Arruda. “Posto isto, Defiro o pedido apresentado pela requerente e, por consequência, Determino que a Casa Militar providencie servió de proteção pessoal a senhora Selma Rosane Arruda até a decisão do Conselho Nacional de Justiça sobre o recurso apresentado pela demandante”, diz despacho do governador Pedro Taques.
A reportagem do 
oticias entrou em contato com o gabinete do desembargador Carlos Alberto, presidente da Comissão de Segurança de Magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, que negou a continuidade da proteção pessoal prestada à magistrada aposentada, mas sua assessoria não quis falar sobre o assunto e pediu para ligar na Presidência. Na Presidência, a assessoria informou que não tinha conhecimento do assunto - e o presidente está em viagem - mas pediu para entrar em contato com a Coordenadoria de Segurança do Tribunal de Justiça - e falar com o coronel Benedito, e este não quis se manifestar, alegando que o processo é sigiloso. Segundo ele, inclusive vai solicitar apuração sobre o vazamento de informação sobre o assunto.
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