Na contramão da proposta do Governo Bolsonaro, senadores querem criar novo imposto para o cigarro com alíquota que podem chegar a 2,5%. No entanto, o ministro da Justiça, Sérgio Moro anunciou em abril deste ano, que está sendo debatido no Ministério uma proposta para reduzir o imposto sobre cigarros com o objetivo de combater o contrabando.
Contudo, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 2.898/2019, de autoria do senador Humberto Costa (PT–PE), que prevê a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Tabaco) incidente sobre a importação e a comercialização de produtos manufaturados do tabaco.
Conforme a proposta, a nova tributação criaria uma alíquota de contribuição de 2,5%, a ser aplicada sobre o valor da operação ou, no caso de importação, sobre o valor aduaneiro do produto. “O objetivo de promover a redução do consumo do tabaco e de financiar ações de controle do tabagismo, de tratamento da dependência química a substâncias lícitas e ilícitas, e outras políticas públicas de saúde”, diz trecho extraído do projeto.
Ainda segundo o projeto, metade do valor arrecadado com a nova tributação está previsto para ser transferido para Estados, Distrito Federal e municípios.
Clique e Confira na íntegra do PL 2.898/2019
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