O presidente da Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Max Russi (PSB), em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (27.01) defendeu o projeto que muda os critérios na distribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo governador Mauro Mendes (DEM).
“Eu particularmente sou a favor desse projeto, acho que é um belo projeto, nós vamos premiar os prefeitos, pelo investimento em Saúde, pelo investimento em Educação, pelo investimento na Agricultura Familiar”, declarou Russi.
Contudo, ele também defendeu que o projeto seja debatido em audiência pública. “Agora, lógico, nada melhor que um debate em audiência pública, podemos fazer alterações, a Assembleia é o cenário para isso e vamos escutar todos os prefeitos para que realmente possamos efetuar alguma mudança, que por ventura seja boa para atender a maioria dos municípios.”
O presidente da AL discordou da fala do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que apontou que desaparece alguns critérios atuais para o repasse às Prefeituras, entre eles, população, base territorial, coeficiente social, unidade de conservação e reserva indígena e receita própria.
“Tem algumas mudanças, mas temos que deixar claro, o Congresso aprovou a mudança de 75 para 65 do valor agregado e colocou no mínimo 10% na Educação. Então, se quiserem manter no mínimo os critérios da Educação já é uma alteração, nós precisamos melhorar, valorizar os bons gestores que investem na Educação, saúde, na agricultura familiar, mas também investe na preservação ambiental, o índice da população, o IDH invertido outros critérios que podem fazer parte desse debate, o que nós não podemos é deixar que o gestor se acomode e que o recurso venha da mesma forma não valorizando aqueles que investiram”, declarou Russi.
Max acredita que o projeto será votado e caso não tenha aceitação dos deputados, o Governo poderá regulamentar por decreto. “A Assembleia já aprovou a PEC no final do ano trazendo para 65% do valor agregado, se a Assembleia não aprovar, o Governo vai regulamentar o decreto, então acredito que vai ter votação, vai ter mudanças e com essas mudanças o projeto vai ser aprovado.”
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