por Rojane Marta/VG Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta quinta-feira (23.05) o recebimento da denúncia contra o senador Jaime Campos (DEM) e o ex-vereador de Várzea Grande, Domingos Sávio (PR), acusados de praticar peculato e manipulação de licitação.

Jaime e Sávio são acusados por suposto desvio de verbas federais destinadas à saúde pública de Mato Grosso em 1993. Na época do fato, o democrata ocupava o cargo de governador do Estado enquanto que o republicano exercia o cargo de secretário estadual de Saúde.

De acordo com denúncia da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Jaime e Sávio com apoio de Moacy Lopes Suares, da Comissão de Licitação da Secretaria Estadual de Saúde, teriam supostamente desviado verbas da União, repassadas por convênio à Secretaria de Estado de Saúde, mediante a suposta aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Em suas defesas preliminares, os acusados sustentaram que ficou comprovada a situação de emergência a justificar a dispensa de licitação, bem assim que não há provas quanto ao superfaturamento dos produtos adquiridos.

No início do mês, a denúncia chegou a ir a julgamento. Na ocasião, o relator do processo, ministro Luiz Fux,  votou pelo recebimento da denúncia e rejeitou a questão prejudicial de prescrição da pretensão punitiva. No entanto, o Tribunal deliberou por adiar o julgamento.

Os ministros deverão julgar hoje se há presentes os pressupostos e requisitos necessários ao recebimento da denúncia. A Procuradoria Geral da República manifestou favorável ao recebimento da denúncia.

Atualizada às 17h20min: O recebimento da denúncia foi adiado novamente devido a ausência do relator, ministro Luiz Fux. A denúncia não tem previsão para ser analisada pelos ministros.

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