Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que assegura adicional no valor da aposentadoria de mães. A proposta, de autoria do deputado federal, Paulo Bengtson (PTB-PA), acrescenta a previsão de adicional de até 10 pontos percentuais no valor do benefício devido às mulheres que tenham se dedicado ao cuidado de filhos.
Segundo o texto, serão dois pontos percentuais por filho ou filha nascida viva; quatro pontos percentuais por criança adotada; e ainda dois pontos percentuais extras quando a criança nascida viva ou a adotada for inválida ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave. O deputado Paulo Bengtson disse ter se inspirado em iniciativa recente da Argentina, que reconheceu como tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria o tempo dedicado ao cuidado dos filhos.
“A sociedade precisa oferecer a proteção social adequada para as mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. Sabemos que essas mulheres possuem jornadas extensas de trabalho, seja somando o tempo que se dedicam a uma atividade remunerada com a tarefa de cuidado da casa e dos filhos, ou mesmo somando as horas daquelas que, embora não exerçam atividade remunerada, permanecem em casa e precisam conciliar as tarefas domésticas e o tempo de cuidado aos filhos, disse o deputado ao justificar a proposta.
A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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