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Prefeitura de VG recorre e Justiça suspende pagamento milionário a H. Mattos
A empresa H. Mattos e Paravela Auditores Independentes Ltda sofreu mais uma derrota no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT). Desta vez, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, acolheu por unanimidade, nessa terça-feira (17.04), o recurso da Prefeitura de Várzea Grande – contra decisão que era favorável à empresa H. Mattos.
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O advogado da H. Mattos, Garcez Toledo Pizza, havia ingressado com mandado de segurança requerendo que a Justiça determinasse que o município inserisse a dívida de restos a pagar no valor de R$ 4,5 milhões, em ordem cronológica. A Justiça em primeiro grau concedeu a liminar determinando que a Prefeitura inserisse a dívida na ordem cronológica, mas sem efetuar o pagamento. O município recorreu ao Tribunal de Justiça - e a Segunda Turma de Direito Público e Coletivo proveu o recurso e denegou a segurança.
Á época, a H. Mattos foi contratada e prestou serviços de consultoria para elevar o Fundo de Participação do Município (FPM), no entanto, não foi feito pagamento na gestão de Nereu Botelho, em 1994, que tinha o então secretário de Finanças, Garcez Toledo Pizza, hoje advogado na ação de cobrança contra o município.
A dívida de R$ 6.251.019,13 milhões em 2005 passou em 2012 para R$ 11.662.526,32 milhões. Deste montante, a Prefeitura pagou sob as gestões de Maninho de Barros (PSD) e Walace Guimarães (PV), R$ 7,2 milhões e ainda ficou em restos a pagar no total de R$ 6,5 milhões.
Os empenhos e restos a pagar cobrados pela H. Mattos foram cancelados em 2015, pela prefeita Lucimar Campos (DEM), sob alegação de prescrição da dívida.
De acordo com o “portal transparência” da Prefeitura de Várzea Grande, a empresa H. Mattos recebeu no “apagar das luzes” da gestão Maninho de Barros (que ficou 60 dias como prefeito, de outubro a dezembro de 2012) cinco pagamentos, que somados chegam a R$ 3.120.000,00 milhões, em nove dias.
O primeiro pagamento foi autorizado por Maninho em 19 de dezembro no montante de R$ 1 milhão, e o segundo foi realizado sete dias depois no dia 26, no valor de R$ 670 mil. Dois dias depois, no dia 28, o socialdemocrata autorizou três pagamentos para a empresa nos valores de R$ 250 mil, R$ 600 mil, e R$ 600 mil.
Antes da prefeita Lucimar Campos, o ex-prefeito Murilo Domingos e Sebastião dos Reis Gonçalves - se recusaram a pagar este crédito, considerado “podre”.
Depois na gestão de Walace Guimarães, a H. Mattos recebeu mais de R$ 3,9 milhões.
Em março de 2016, o desembargador Luiz Carlos da Costa, em decisão monocrática negou recurso da empresa H. Mattos e Paravela Auditores Independentes, em que pedia para a Prefeitura de Várzea Grande quitar o restante da dívida.
Na ocasião, de acordo com a decisão do desembargador, a empresa não conseguiu comprovar a existência do crédito com o município.
“A dívida e o ato coator podem existir, mas não foram comprovados. O Poder Judiciário não pode obrigar o Município a realizar o registro contábil do crédito, muito menos sua inclusão na ordem cronológica de exigibilidade, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 8.666/93, à míngua dos documentos que comprovem a existência da própria dívida” trecho extraído dos autos a época.
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Entenda - A dívida da Prefeitura de Várzea Grande com a empresa H. Mattos e Paravelas Auditores Independentes foi contraída em 1994, na gestão de Nereu Botelho de Campos, e começou a ser discutida em 2005, na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (PR). Na época, o então procurador-geral do município, Geraldo Carlos de Oliveira – orientou Murilo Domingos a suspender o pagamento no valor de R$ 6.251.019,13 milhões - que já estaria empenhado à empresa.
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