O Senado aprovou nessa quarta-feira (02.07) a Medida Provisória (MP) que amplia o acesso ao crédito consignado. O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), passou em votação simbólica e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, enviada pelo governo em março, quer facilitar o acesso a crédito com juros mais baixos, em um cenário de taxas elevadas no crédito pessoal tradicional. O consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas direto na folha de pagamento.
Com a nova regra, o trabalhador terá uma margem consignável de até 35% do salário, descontada automaticamente. Se houver demissão, os valores serão abatidos das verbas rescisórias, dentro dos limites da lei. Além disso, será possível usar até 10% do saldo do FGTS como garantia, ou até 100% da multa rescisória de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa.
Outro ponto importante é a criação de uma plataforma única para comparação de ofertas de consignado. Assim, o trabalhador poderá consultar, em um só aplicativo, as condições oferecidas por diferentes bancos e escolher a melhor. Essa funcionalidade já está disponível para trabalhadores com carteira assinada no app da Carteira de Trabalho Digital.
A MP também reforça a fiscalização para evitar abusos, como a retenção indevida de valores ou o não pagamento integral de salários. Empresas que segurarem dinheiro do trabalhador ou deixarem de repassar valores aos bancos poderão pagar multa de 30% sobre o montante retido.
Durante a tramitação, o Congresso incluiu uma mudança que permite motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e 99, a contratar o consignado. Antes, esse público não tinha acesso porque não tem vínculo empregatício. Agora, os autônomos poderão autorizar o desconto de até 30% dos repasses das plataformas. As empresas poderão fechar convênios com bancos para viabilizar os empréstimos.
Já a tentativa de mudar a regra para aposentados e pensionistas do INSS foi barrada. O relator queria transferir do Conselho de Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição do teto de juros do consignado. O Senado excluiu esse trecho após pedido do líder do PDT, senador Weverton (MA).
Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o novo modelo de consignado pode gerar até R$ 120 bilhões em empréstimos em quatro anos. Só até a primeira quinzena de junho, o programa já tinha somado R$ 14,6 bilhões em créditos aprovados.
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