O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu nessa quarta-feira (02.07) que o Congresso Nacional discuta, com urgência, limites para partidos e entidades que acionam o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar leis aprovadas pelos parlamentares.
A fala ocorreu após o PSOL entrar com ação no STF para contestar a decisão do Congresso que barrou um decreto do governo federal que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O partido alegou que os parlamentares teriam ultrapassado os limites constitucionais, invadindo atribuições do Executivo.
Na sequência, a própria Advocacia-Geral da União (AGU), órgão do governo, também questionou a medida na Suprema Corte. Para Alcolumbre, no entanto, o governo tem “legitimidade” para isso, diferente de partidos que, segundo ele, abusam do direito de recorrer ao Judiciário.
“Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas ao Judiciário. Se a todo instante levarmos tudo para o STF, sempre vai ter alguém satisfeito e alguém insatisfeito”, disse o senador, em discurso no plenário.
Segundo Alcolumbre, essa possibilidade irrestrita de judicialização é um “problema seríssimo” que aumenta as críticas ao Supremo por supostamente invadir a competência do Congresso.
O presidente do Senado reforçou que o tema precisa entrar na pauta do Legislativo: “Temos que discutir isso com urgência. É claro que todos têm o direito de se manifestar, mas não podemos abrir mão da nossa função”, concluiu.
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