O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para apurar a devolução de R$ 1,8 milhão por parte do ex-prefeito de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá) Aloísio Irineu Jakoby aos cofres do município, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O TCE durante o julgamento das contas anuais da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, exercício de 2012, condenou o gestor da época Aloísio Irineu a restituir aos cofres do município o montante de R$ 1.862.898,11 milhão.
Segundo o Tribunal, a devolução foi determinada após se constatar irregularidades na administração da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia, sendo elas: R$ 320.5523,29 mil referente a lançamento fictício na conta caixa e R$ 1.137.238,34 milhão proveniente de cheques sacados na boca do caixa sem comprovação de despesas.
Também foi constatado pagamento de R$ 1.484,19 milhão acima do valor dos serviços executados por empresas a Prefeitura e R$ 132.147,25 mil referente a desvio de finalidade na aplicação de convênio.
O Tribunal de Contas notificou o atual prefeito do município, Joel Ferreira para que adotasse providências no sentido de cobrar o valor devido do ex-prefeito Aloísio Irineu. Porém, o gestor não teria adotado medidas para “recuperar” o valor, deixando transcorrer o prazo sem apresentar qualquer resposta.
“Considerando que os valores glosados a serem ressarcidos são créditos (modalidade não tributários) que deverão retornar aos cofres públicos, e caso o gestor seja omisso, não adotando as providências cabíveis para a restituição (arrecadação de renda), sua conduta poderá ser enquadrada no inciso X, do art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92”, diz trecho do inquérito.
Diante disso, o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, instaurou inquérito civil para apurar as providências (administrativas ou judiciais) adotadas pelo prefeito Joel Ferreira para cobrar o valor de R$ 1.862.898,11 do ex-prefeito Aloísio Irineo.
O promotor encaminhou ofício ao prefeito Joel para que sejam encaminhados documentos que comprovem a restituição integral do valor ou as medidas adotadas, alertando de que o descaso com a arrecadação de valores devidos ao município, constitui ato de improbidade administrativa.
Comentários (1)
O VG Notícias não se responsabiliza pelos comentários aqui postados. A equipe reserva-se, desde já, o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional, inseridos sem a devida identificação do autor ou que sejam notadamente falsos, também poderão ser excluídos.
Lembre-se: A tentativa de clonar nomes e apelidos de outros usuários para emitir opiniões em nome de terceiros configura crime de falsidade ideológica. Você pode optar por assinar seu comentário com nome completo ou apelido. Valorize esse espaço democrático Agradecemos a participação!
bja123@hotmail.com - 18/04/2016
O Tribunal também vai ter que fazer o mesmo processo com o Joel prefeito atual, por que a bandidagem continuou, e o superfaturamento esta escancarados, onde esta os Vereadores desse Município.