prefeita de Torixoréu, Inês Coelho (PP)
O juiz da 9ª Zona Eleitoral, Douglas Bernardes Romão, mandou arquivar um Inquérito Policial aberto contra a prefeita de Torixoréu (a 577 km de Cuiabá), Inês Coelho (PP), por suposta falsificação de comprovantes na prestação de contas de campanha. A decisão é da última terça-feira (09.04).
De acordo com os autos, a Polícia Federal abriu procedimento investigativo para apuração de prática de delito capitulado no artigo 350 do Código Eleitoral, supostamente praticado pela prefeita e o seu vice, Ademilson Pereira por falsificação de comprovantes e declarações apresentados no processo de prestação de contas de campanha comprovantes e declarações apresentados no processo de prestação de contas de campanha eleitoral nas eleições 2016.
Consta do processo, que PF investigou os fatos e ao final elaborou relatório final pelo desindiciamento dos gestores públicos, encerrando as investigações.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela ausência de prova da materialidade e autoria dos delitos em tela, requerendo o arquivamento do procedimento investigativo.
Diante disso, o juiz Douglas Bernardes mandou arquivar o Inquérito Policial.
“Diante da inexistência de elementos mínimos que respaldem a continuidade deste procedimento, nos termos da manifestação ministerial, determino o arquivamento do Inquérito, sem prejuízo do previsto no artigo 18 do Código de Processo Penal”, diz trecho extraído da decisão.
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