O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi oficiado pela Polícia Federal (PF) para contribuir em investigação sobre supostas irregularidades em um comitê do Congresso e, três meses depois de receber o ofício, não o havia remetido ao colegiado. A PF enviou o ofício em 1º de outubro, pedindo “o nome dos parlamentares, assessores, além dos funcionários, que integraram a Comissão de Obras Irregulares (COI) entre 2011 e 2015, bem como os dados funcionais de todos”. A diligência integra um dos inquéritos da Lava-Jato em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sem relação com os procedimentos abertos para investigar Cunha.
O GLOBO mostrou em reportagem publicada em 5 de janeiro que um inquérito da Lava-Jato investiga a atuação de parlamentares do Comitê de Obras Irregulares do Congresso, vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). A suspeita é que empreiteiras possam ter sido favorecidas na fase de elaboração da lista de obras do governo federal, que contém indícios de irregularidades graves, uma atribuição da COI.
BENEFÍCIO A CONSTRUTORAS
Na ocasião, o jornal questionou Cunha sobre recebimento de ofício da PF. O deputado respondeu que o pedido poderia ter sido “direcionado ou devolvido”, pois a CMO é um órgão colegiado do Congresso, não da Câmara. “É óbvio que não é competência nossa”, respondeu Cunha por mensagem de celular. A CMO afirmou à reportagem naquele momento não ter recebido o ofício. O documento anexado ao inquérito, que deixou de ser oculto, mostra que o destinatário foi Eduardo Cosentino Cunha, presidente da Câmara.
O inquérito é o mesmo que investiga o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Em delação premiada, o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, afirmou que fez pagamentos mensais ao advogado para obter informações privilegiadas do TCU. Isso incluía, conforme os depoimentos do empreiteiro, informações prévias sobre lista de obras que seria remetida ao COI. O comitê recebe a lista do TCU todos os anos, com algumas sugestões de paralisações por conta de irregularidades graves. Cabe à CMO acatar ou não a recomendação do tribunal. A palavra final é do plenário do Congresso.
A informação prévia permitia que Pessoa “se preparasse com antecedência para evitar a suspensão da execução de obras referentes a contratos da UTC”. O empreiteiro relatou que, com essas informações, “trabalhava politicamente junto à referida comissão”. Ele citou como exemplo o caso da Refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), da Petrobras, em Araucária (PR). “Tiago Cedraz avisou com antecedência ao declarante que o TCU iria enviar esse processo para a COI. Diante disso, o declarante acionou os deputados com quem mantinha relação, a fim de pedir ajuda para que a obra não fosse suspensa”, citou Pessoa.
O empresário afirmou ter procurado o então deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, e outros parlamentares para pedir que a obra não fosse suspensa. Pessoa acrescentou que fez doações de R$ 150 mil para a campanha de Vaccarezza. O ex-deputado prestou depoimento à PF sobre o assunto. Ele negou ter interferido no COI a pedido de Pessoa e disse ser um “jargão parlamentar” a afirmação: “Se precisar de algo, pode contar comigo”.
DEPUTADO QUE É PROCURADOR PARLAMENTAR RESPONDEU À PF
Nesta sexta-feira, Cunha encaminhou ao GLOBO cópia de um ofício enviado à PF pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), procurador parlamentar da Câmara, em que informa ao delegado responsável que não existe uma "Comissão de Obras Irregulares" no âmbito da Câmara dos Deputados. O ofício do procurador tem a data de 11 de novembro e foi protocolado na PF em resposta à solicitação de informações a Cunha sobre o COI.
"Com o intuito de auxiliar a obtenção das informações solicitadas, registro que, na estrutura da CMO, existe o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves. Por se tratar de comissão mista, eventuais questionamentos àquele comitê devem ser dirigidos ao presidente da Mesa no Congresso Nacional", cita o ofício do deputado Cajado. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, é o presidente do Congresso.
A função do procurador parlamentar é "defender a Câmara, seus órgãos e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais, quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade", como consta no regimento interno. A indicação é feita pelo presidente da Câmara. No organograma da Casa, a Procuradoria Parlamentar não integra a Mesa Diretora da Câmara, nem a diretoria-geral ou a secretaria-geral da Mesa.
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