Depois dos casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (União-PB), designou nesta sexta-feira (03.10) o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do Projeto de Lei 2307/2007. A proposta, de autoria do ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para classificar como hedionda a adulteração de alimentos e bebidas quando houver risco à vida ou grave ameaça à saúde.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que “é preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida”. O último balanço do Centro Nacional de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) registrou 59 casos suspeitos ou confirmados de intoxicação: 53 em São Paulo, 5 em Pernambuco e 1 no Distrito Federal. Oito mortes estão em investigação, sendo uma já confirmada.
Na justificativa do projeto, Leite citou como exemplo a fraude no leite investigada em 2007 em Minas Gerais, quando cooperativas adicionaram soda cáustica e água oxigenada ao produto. A Polícia Federal prendeu 27 pessoas, mas parte dos envolvidos foi solta dias depois e as cooperativas voltaram a funcionar. O deputado argumentou que a adulteração de alimentos é uma prática criminosa “vil e perversa” e defendeu o endurecimento das penas como forma de prevenir novas ocorrências.
A atual crise reacendeu o debate sobre mecanismos de controle. Circulou a hipótese de que a desativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), em 2016, durante o governo Michel Temer (MDB), teria contribuído para as fraudes. A Receita Federal, no entanto, negou a correlação e explicou que os destilados continuam sendo monitorados por selos da Casa da Moeda nas tampas, mecanismo distinto do Sicobe.
O Supremo Tribunal Federal analisa o possível retorno do sistema, mas o Tribunal de Contas da União não apontou ilegalidade no encerramento nem recomendou retomada. Já a Advocacia-Geral da União estima que a reativação custaria R$ 1,8 bilhão por ano.
Leia matérias relacionadas: Governo amplia estoque de antídotos diante de aumento de intoxicações por álcool clandestino
MPE exige controle imediato contra risco de bebidas adulteradas em bares e hotéis de MT
Investigação sobre metanol desviado expõe rota bilionária do PCC até Mato Grosso
Siga o Instagram do VGN: (CLIQUE AQUI).
Participe do Canal do VGN e fique bem informado: (CLIQUE AQUI).
