A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que avalia os serviços da Energisa abriu, nessa quinta-feira (02.10), o ciclo de audiências regionais sobre a renovação da concessão de energia elétrica no Estado. A primeira reunião ocorreu em Tangará da Serra, na sede da 10ª subseção da OAB-MT.
O contrato de concessão vence em 2027 e, segundo informações apresentadas na audiência, já há tratativas de renovação com a Aneel sem ampla divulgação pública. A possibilidade de prorrogação ou rompimento mobiliza o Legislativo e setores da sociedade diante de reclamações sobre tarifas, quedas de energia e atendimento.
Relator da comissão, o deputado Eduardo Botelho (União) criticou a condução do processo e disse que a renovação estaria avançando sem participação popular. “O que parece é que querem esconder do povo essa renovação do contrato da Energisa. Em Mato Grosso ninguém sabia. Eu sou deputado, acompanho o setor, e não fui informado de que isso já estava sendo encaminhado, que já havia minuta ou assinatura próxima. Não dá para aceitarmos isso.”
Ele afirmou que a Assembleia vai atuar para impedir um novo contrato sem debate público. “Nós vamos movimentar o Estado, vamos acionar o povo e o jurídico em todas as esferas. Se for para fazer as coisas escondidas, sem ouvir quem paga a conta, nós não vamos aceitar. Queremos modernização, energia de qualidade, atendimento decente e tarifas compatíveis com a realidade dos mato-grossenses.”
Botelho também defendeu que o contrato contemple melhorias estruturais. “Mato Grosso segurou o desenvolvimento do país, mas sofre com cortes constantes, tarifas altíssimas e atendimento precário. Isso não pode ser renovado automaticamente, como se estivesse tudo bem.”
Entre os encaminhamentos previstos estão: análise jurídica sobre possibilidade de reversão ou relicitação da concessão; revisão de cláusulas contratuais e das condições para renovação; requisição de dados à Aneel e à concessionária; levantamento regional de interrupções, quedas de energia e queixas tarifárias; oitiva de entidades do setor produtivo, consumidores e órgãos de controle.
A Energisa assumiu a distribuição de energia em Mato Grosso em 2014, após a privatização da antiga Cemat. O contrato tem validade de 30 anos, com possibilidade de renovação antecipada. Apesar de investimentos anunciados pela empresa, o estado segue com reclamações sobre falhas no fornecimento, especialmente em áreas rurais e regiões de produção agrícola.
As próximas audiências ocorrem no dia 10 de outubro, às 8h na Câmara Municipal de Sinop. Em Rondonópolis, no dia 16, às 19h em local a ser definido pela Câmara Municipal e no dia 20, em Cuiabá, às 9h no Plenário das Deliberações “Dep. Renê Barbour”, na ALMT.
Ao final do ciclo, o relatório será encaminhado à Aneel, ao Ministério de Minas e Energia e ao Tribunal de Contas da União.
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