O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04.08) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar, por descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas a ele no inquérito que apura a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Segundo o ministro, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados e de seus filhos parlamentares para divulgar mensagens com ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro, mesmo estando proibido de se manifestar publicamente ou manter contato com outros investigados.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes na decisão. O ministro destacou que o ex-presidente, embora não tenha utilizado seus próprios perfis, agiu de forma deliberada para burlar as restrições e manter influência ativa no debate político digital.
Com isso, Bolsonaro deverá permanecer em prisão domiciliar em seu endereço residencial, com as seguintes condições impostas pelo STF:
• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
Moraes ressaltou que, diante da reiteração das condutas e da ineficácia de medidas menos severas, tornou-se necessário aplicar sanções mais rígidas para evitar novos episódios de desobediência.
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas, de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”, escreveu Moraes.
A decisão foi proferida no âmbito da investigação sobre a articulação de uma tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já é réu nesse inquérito e também em outros processos criminais que tramitam no Supremo.
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