A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) irá solicitar aos órgãos de controle e do Poder Judiciário, para que acompanhem e fiscalizem as compras de insumos, medicamentos e equipamentos, bem como a aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, destinados à pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Várzea Grande nesse domingo (13.07), que também informou acréscimo de mais de R$ 100 milhões em 2020 no orçamento da Saúde, chegando a R$ 266 milhões.
Será encaminhado o pedido formal aos Tribunais: de Justiça – TJMT; de Contas da União (TCU); de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e Controladorias Gerais da União (CGU) e do Estado (CGE), após o pedido verbal ser realizado na audiência de conciliação entre o Juízo da Vara da Saúde Pública, Ministério Público, Governo do Estado de Mato Grosso e das Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande.
“Nos auxiliem a promover compras dentro das regras exigidas pelos princípios constitucionais da Administração Pública – LIMPE – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, pois os preços que estão sendo praticados, por aqueles que vendem medicamentos, insumos, equipamentos entre outras necessidades prementes neste momento são abusivos, especulativos e ferem a dignidade das pessoas que precisam da Saúde Pública para se socorrerem”, disse Lucimar.
A gestora relatou que o município tem R$ 20 milhões em licitações em curso e cobrou que a Central de Atendimento de Insumos e Medicamentos da Secretaria Municipal de Várzea Grande – CADIM - acelere os processos de aquisição de equipamentos, insumos e medicamentos.
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