O deputado estadual Júlio Campos (União–MT) rebateu a informação de que sua empresa estaria sendo executada pela Prefeitura de Várzea Grande por débitos referentes ao loteamento Santa Laura.
A Prefeitura de Várzea Grande ingressou com uma ação de execução fiscal contra a empresa Empreendimentos Santa Laura S/A, registrada no nome do deputado estadual Júlio Campos (União), cobrando uma dívida que ultrapassa R$ 250 mil referente a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TLU (Taxa de Limpeza Urbana) de diversos imóveis.
O processo tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município e inclui mais de 150 Certidões de Dívida Ativa (CDAs), referentes aos exercícios de 2019 a 2025. A maioria dos débitos é relativa a terrenos localizados no bairro Costa Verde.
Segundo o parlamentar, o município ingressou com ação de cobrança buscando responsabilizar a empreendedora pelos tributos e taxas de infraestrutura de cerca de três mil lotes já ocupados, mas o magistrado responsável pelo caso teria reconhecido que a obrigação recai, na verdade, sobre os atuais possuidores que ainda não lavraram a escritura definitiva de seus imóveis.
“Eu não sou devedor. Meus lotes remanescentes estão em dia. A Prefeitura, ao invés de cobrar quem mora lá e não passou a escritura, tentou executar a nossa empresa. O juiz já nos deu razão”, afirmou Campos, mencionando despacho favorável anexado em nota enviada à redação.
Campos relatou ainda que restam “poucos lotes, os de menor valor” sob sua titularidade no Santa Laura e que, mesmo assim, a empresa segue recolhendo tributos.“Estamos tranquilos. Quem precisa se regularizar são os proprietários que já estão com autorização para transferir as escrituras”, completou.
Santa Laura
Criado no início dos anos 2000, o bairro Santa Laura soma hoje cerca de três mil unidades habitacionais. A ação de execução fiscal foi proposta pela Procuradoria-Geral do Município há pouco mais de um ano, alegando inadimplência na contribuição de melhorias e impostos. A defesa de Campos sustenta que tais encargos são de responsabilidade dos adquirentes, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com a decisão provisória, a cobrança sobre a empresa permanece suspensa, mas o processo segue em tramitação. Moradores do loteamento também foram notificados para apresentar defesa.
Nota de Esclarecimento
Empreendimentos Santa Laura S/A, da qual o deputado estadual Dr. Júlio Campos é sócio, informa:
1. Inexistência de dívida
Não procedem às notícias sobre débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TLU (Taxa de Limpeza Urbana) que somariam R$ 250 mil (2019-2025). A questão já está sendo tratada judicialmente pela defesa da empresa.
2. Venda dos imóveis
O Loteamento Costa Verde foi totalmente comercializado há mais de 30 anos. Muitos compradores, porém, não registraram a escritura em cartório, o que gerou cobranças dirigidas à empresa, embora ela não seja mais a proprietária dos lotes.
3. Decisão judicial favorável
A Justiça de Mato Grosso reconheceu, em primeira e segunda instâncias, que a Santa Laura S/A não possui nem detém os imóveis e, portanto, não é responsável pelos tributos cobrados.
4. Compromisso com a legalidade
A empresa sempre atuou com transparência e tentou resolver o assunto amigavelmente com a Prefeitura de Várzea Grande. O deputado Dr. Júlio Campos permanece à disposição do município para buscar a melhor solução, sem prejuízo ao erário.
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