O juiz da Quinta Vara Criminal, Comarca de Várzea Grande, Luís Augusto Veras Gadelha, recebeu recurso do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) contra decisão que rejeitou queixa crime ofertada em desfavor do ex-senador Jaime Campos (DEM).
Jaime, em um de seus discursos, chamou a gestão de Walace de quadrilheira e ligou a administração do ex-prefeito à uma facção criminosa.
No entanto, Walace não conseguiu provar nos autos que houve injúria, difamação e calúnia na fala do democrata, e o magistrado, em maio deste ano, rejeitou a representação criminal.
Em sua decisão, o magistrado destacou que as falas de Jaime são discurso próprio do embate político, insuficiente a autorizar o início da persecução penal. “Na verdade, também não restou demonstrada pelo querelante a efetiva intenção (dolo específico) do querelado em cometer os crimes que lhe são atribuídos e, ao que se percebe, trata-se, de fato, de discurso próprio do embate político, insuficiente a autorizar o início da persecução penal. Em situações como tal, o único caminho a ser trilhado por este Juízo é a rejeição da queixa-crime”, decidiu.
Jaime tem dois dias para apresentar suas contrarrazões ao recurso e tentar manter a decisão, que havia rejeitado a queixa crime. “Diante da certidão da Sra. Gestora (fl. 123) dando conta da tempestividade, RECEBO o recurso interposto (fl. 84/99). INTIME-SE o recorrido para apresentar suas razões no prazo legal (art. 588, Código de Processo Penal)” diz decisão.
Vale destacar, que a queixa crime foi proposta em 14 de agosto de 2015 – três meses após Lucimar Campos (DEM), esposa de Jaime, assumir o comando do município no lugar do peemedebista, que foi cassado pela Justiça Eleitoral.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
