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Senador da República, Jayme Campos (DEM)
O senador da República, Jayme Campos (DEM), afirmou ao 
oticias que o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu que até 20 de dezembro irá repassar R$ 600 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
“Eu perguntei para ele em duas oportunidades: ministro vai sair o FEX? Porque não quero ser visto como mentiroso dizendo que vai ser liberado e isso não acontecer. Ele (Guedes) disse já disse e ratifico, o FEX vai sair sim”, contou o senador.
Segundo Jayme, somando os valores pendentes, Mato Grosso teria direito a receber quase R$ 1 bilhão do dinheiro do FEX, que é uma compensação do que o Estado deixa de arrecadar com a desoneração do ICMS nas exportações, como reza a Lei Kandir. Mas, segundo ele, a expectativa é que até 20 de dezembro seja aportado algo em torno de R$ 600 milhões deste recurso.
“Nessa composição do FEX vai entrar um pouco da Lei Kandir. Então existe uma expectativa de entrar nos cofres do Governo do Estado algo em torno de R$ 600 milhões até 20 de dezembro”, declarou Jayme.
O senador ainda revelou que Mato Grosso deve receber em breve R$ 500 milhões oriundos do megaleilão do pré-sal realizado no último dia 06 de novembro. "Acredito que no máximo 15 dias da Cessão Onerosa vai ser aportado os recursos para os Estados e Municípios", destacou.
Recentemente ao oticias, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, disse que os recursos serão usados para cobrir o déficit previdenciário que é de R$ 1,3 bilhão.
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Já os 141 municípios irão receber R$ 95,8 milhões, sendo que para Várzea Grande existe previsão de receber R$ 3,2 milhões.
De acordo com Lei da Cessão Onerosa aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no mês passado, os recursos reservados as Prefeituras por meio do pré-sal, serão partilhados conforme critérios definidos pelo Fundo de Participação dos Municípios (PFM), que considera índices como população e renda per capita. Os prefeitos (as) poderão usar os recursos para arcar com despesas previdenciárias e fazer investimento, ficando vedado usos como o pagamento de salários de servidores e outras despesas correntes, por exemplo.
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