A Mesa Diretora Câmara de Várzea Grande apresentou uma resolução que proíbe o porte de armas de fogo no plenário da Casa e restringe o uso de equipamentos de filmagem e gravação por parte de visitantes e participantes das sessões. A medida foi lida durante a sessão ordinária da última terça-feira (06.05).
Conforme o Projeto de Resolução nº 08/2025, fica vedado o ingresso com armas de fogo, mesmo por pessoas com autorização legal, salvo em caso de servidores públicos em serviço e com autorização expressa da Presidência da Casa. O presidente da Câmara poderá autorizar exceções em situações devidamente justificadas.
A norma também proíbe o uso de câmeras, celulares, gravadores de áudio e vídeo por visitantes, exceto nos casos autorizados previamente pela Mesa Diretora. A Câmara informou que fornecerá os meios oficiais de registro audiovisual das sessões legislativas.
Na justificativa da proposta, os autores argumentam que a medida visa preservar a ordem e a segurança dos parlamentares, servidores e cidadãos, garantindo um ambiente pacífico para o exercício do debate democrático. “Diante da natureza das discussões políticas, muitas vezes acaloradas, recomenda-se a adoção de medidas preventivas”, traz a justificativa do texto.
Os parlamentares também destacam que a norma busca preservar a privacidade de servidores e participantes, sem prejuízo à transparência. 'O descumprimento da resolução poderá ensejar sanções previstas no Regimento Interno da Casa".
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