O defensor público Valdenir (PRD) afirmou ao portal , na tarde desta terça-feira (15.07), que recebeu com surpresa a informação de que deveria deixar o cargo de vereador suplente da Câmara Municipal de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, após propor a realização de audiência pública sobre a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (CODER).
Segundo Valdenir, havia um compromisso firmado para que ele permanecesse no cargo por, ao menos, 45 dias. Contudo, ele reconhece que não há impedimento burocrático para o retorno do vereador titular, Anderson Bananeira (PRD).
“Me causou estranheza, porque nosso compromisso era de, pelo menos, 45 dias. É uma situação ruim, mas não há impedimento burocrático para o retorno. Porém, havia, sim, um acordo”, afirmou.
Apesar do breve período no mandato, o suplente destacou sua defesa da permanência da CODER. Logo nos primeiros dias, protocolou requerimento solicitando audiência pública para debater a situação da empresa com a sociedade civil e órgãos de controle.
“Até então, ninguém havia se disposto a debater a CODER no Parlamento. Assim, buscamos construir proposta que atendesse ao interesse público, pois as dívidas da Companhia devem, sim, ser quitadas (…) Até o momento, não foram apresentados relatórios que comprovem o fechamento da empresa”, declarou.
Valdenir também apresentou dados financeiros da estatal e sustenta que a CODER pode ser reestruturada. Já existe, segundo ele, acordo aprovado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pela própria CODER e pelo Município para parcelar a dívida ativa de R$ 189 milhões com a União em 120 parcelas mensais de R$ 1,576 milhão.
Além disso, estuda-se o reconhecimento de imunidade tributária, o que reduziria significativamente o valor devido.
“É possível e viável manter esses empregos; estamos falando de impacto social enorme. Não foi apresentado nenhum plano de reestruturação da CODER nem um Programa de Demissão Voluntária (PDV). Fechar a empresa não implica perdão da dívida, e quem pagará a conta será o contribuinte”, alertou.
Para o defensor, a alternativa adequada é modernizar a gestão, com controles internos robustos e transparência nos contratos.
“Do jeito que está, não pode continuar; porém, é possível reformular a empresa com seriedade, sem demitir em massa nem onerar ainda mais o Município”, concluiu.
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