A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), subsede Cuiabá, Marivone Pereira, usou a tribuna da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (15.07) para cobrar o arquivamento do projeto de lei enviado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) que retira o pagamento de 1/3 de férias sobre 15 dias de recesso escolar dos professores da rede municipal.
Segundo Marivone, o adicional está garantido pela Lei Complementar nº 220 desde 2010, mas a proposta do Executivo quer reduzir as férias escolares de 45 para 30 dias, transformando os 15 dias restantes em recesso - o que na prática permite que os servidores sejam convocados a qualquer momento e percam o direito ao terço constitucional sobre esse período.
“Nós só estaremos tranquilos, senhores vereadores e vereadoras, quando esse projeto não estiver mais tramitando aqui na Casa”, disse Marivone.
Durante o discurso, ela destacou que o período de 45 dias de férias é essencial para a saúde física e mental dos professores, lembrando que a categoria está entre as que mais adoecem, segundo dados da própria Secretaria Municipal de Educação.
“Esse tempo de descanso é para garantir qualidade de vida e condições de voltar para a sala de aula com disposição. Pesquisa mostra que professores do ensino básico são os que mais adoecem. Só buscar na Secretaria para ver quantos estão afastados por atestado ou desvio de função”, reforçou.
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A líder sindical também defendeu que os vereadores barrem qualquer tentativa de reduzir direitos históricos da categoria e pediu a atualização da Lei Orgânica de Cuiabá, que segundo ela está defasada há quase 10 anos.
Entre outras reivindicações, o Sintep quer garantir avanços para técnicos, Técnicas em Desenvolvimento Infantil (TDIs), cuidadoras de alunos com deficiência — que hoje são terceirizadas - e também garantir a hora-atividade para todos os professores.
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