por Lucione Nazareth/VG Notícias
O projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, que visa isentar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas que irão construir o modal de transporte Veículo Leve Sobre Trilho (VLT), em Várzea Grande - continua gerando polêmica e está cada vez mais distante de ser aprovado.
Na sessão de ontem (19.06), o vereador João Madureira (PSC), pediu vistas do projeto e disse que é um absurdo o prefeito abrir mão de quase R$ 18 milhões de arrecadação – sendo que o município passa por momentos de crise e a população sofrendo com falta de infraestrutura, saúde, segurança.
“A única coisa que temos em Várzea Grande é este Aeroporto pobre que está matando com amontoado de lixo, nada mais. O que temos aqui minha gente?”, indagou Madureira.
O parlamentar disse que a matéria precisa ser discutida e avaliada com mais cautela entre seus pares - mas já adiantou que é contra a isenção do imposto em favor das empresas. Ele enfatizou que tem muita gente interessada na aprovação do projeto - e não sabe o que há por trás desta articulação.
“Temos que discutir melhor a matéria porque não sabemos ainda a contrapartida que será dada para Várzea Grande. Se aprovarmos, será uma traição com o povo de Várzea Grande. Não sabemos o que há por trás deste interesse. Eu vejo pessoas andando pra cima e pra baixo com papéis em baixo do braço querendo que o projeto seja aprovado. O que será que tem por trás deste interesse. Precisamos saber”, declarou Madureira.
O presidente da Comissão Especial da Copa 2014 da Câmara Municipal, vereador Miguel Baracat (PT), defendeu a isenção do ISSQN para as empresas - e disse que caso o benefício não seja concebido a obra do VLT ficará muito mais cara.
“Temos que dar a isenção do ISSQN, porque só assim as obras ficarão mais baratas. Além disso, todas as cidades já deram o benefício, menos Várzea Grande. Hoje vocês podem me crucificar, mais amanhã vocês vão me parabenizar”, argumentou o petista.
O vereador Wanderley Cerqueira (PSD) contestou os argumentos usados pelo vereador petista. Ele disse não se pode aprovar um projeto apenas sob o argumento de que outras cidades já concederam o benefício.
“Não temos nada. Cuiabá ficará com muita coisa depois da Copa, Várzea Grande não. Se não fosse o Aeroporto nós não teríamos nenhum benefício desta Copa, assim como outros municípios do interior. Não podemos aprovar esta matéria com esse argumento que todos deram a isenção, isso não”, destacou o social-democrata.
Ainda contra o projeto de isenção do ISSQN, estão os vereadores Pery Taborelli – popular coronel Taborelli (PV), Claido Celestino (PRB) – popular Ferrinho e a vereadora Sumaia Leite (PRB).
Projeto de Lei – O projeto de lei encaminhado à Câmara pelo Executivo Municipal, não explica qual será o retorno para o município – caso seja concedido à isenção do imposto às empresas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Importante destacar que a obra do VLT não está inclusa na Lei 12.350, que estabelece uma série de isenções de impostos federais para a realização da Copa de 2014 e da Copa das Confederações em 2013, organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). E, as empresas vencedoras da licitação para execução das obras já haviam embutido na planilha de custo o pagamento dos impostos.
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