O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 o início da vigência da Portaria nº 3.665/2023, que trata do funcionamento do comércio em feriados. A prorrogação foi assinada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho e publicada nesta quarta-feira (18.06) no Diário Oficial da União (DOU).
A portaria foi originalmente publicada em novembro de 2023 e estabelece que a autorização para o trabalho em domingos e feriados deve ser definida por meio de convenção coletiva, ou seja, com a participação dos sindicatos. Hoje, essa autorização é dada diretamente pelos empregadores, sem necessidade de negociação com os trabalhadores.
Com a mudança, o governo transfere aos sindicatos a responsabilidade por autorizar o funcionamento do comércio em feriados, o que pode impactar especialmente supermercados, shoppings e redes varejistas.
O adiamento atende a pedidos de entidades do setor, que alegaram precisar de mais tempo para se adaptar à nova regra. A medida revoga ainda a Portaria nº 2.088, de dezembro de 2024.
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